No dia 17 de janeiro, o governo provincial de Bac Lieu aprovou o orçamento para o pagamento de prêmios aos funcionários públicos, conforme estabelecido no Decreto nº 73/2024/ND-CP do Governo. Esta informação foi atualizada pelo Dân trí e atraiu grande atenção da opinião pública.
Decisão de Pagamento de Mais de 81 Bilhões de Dong
De acordo com a decisão mais recente, o orçamento total destinado ao pagamento de prêmios em Bac Lieu ultrapassa 81,7 bilhões de dong. Deste valor, os órgãos e setores provinciais receberão mais de 21,7 bilhões de dong, enquanto o restante, cerca de 60 bilhões de dong, será distribuído entre os distritos.
funcionários-trabalhando-em-um-orgão-de-bac-lieu
Funcionários trabalhando em um órgão em Bac Lieu (Foto ilustrativa: CTV).
Estima-se que mais de 15.600 pessoas em unidades públicas do setor de serviços em Bac Lieu se beneficiarão desta política. As áreas incluem educação e formação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e comunicação, rádio e televisão, esportes, garantia social, economia, gestão pública, além de muitas organizações partidárias e sociais.
Distribuição dos Recursos por Unidade
Entre as unidades provinciais, a área de educação e formação tem o maior número de beneficiários, com mais de 1.380 pessoas, correspondendo a mais de 8 bilhões de dong. Por outro lado, a área de ciência e tecnologia tem o menor número de beneficiários, apenas cerca de 9 pessoas, com um orçamento de 47 milhões de dong.
No nível distrital, o distrito de Gia Rai lidera com mais de 1.870 pessoas recebendo benefícios, equivalentes a 9,6 bilhões de dong. Enquanto isso, o distrito de Vinh Loi tem o menor número, com mais de 1.380 pessoas, recebendo cerca de 7,9 bilhões de dong.
Base Legal: Decreto nº 73/2024/ND-CP
O Decreto nº 73/2024/ND-CP foi emitido pelo Governo em 30 de junho de 2024, estabelecendo os salários básicos e os regimes de pagamento de prêmios para funcionários públicos, bem como para as forças armadas. O conteúdo do decreto aplica-se a órgãos, organizações e unidades públicas de serviço, desde o nível central até o local, incluindo organizações políticas e sociais financiadas pelo orçamento público.
Um ponto notável no decreto é a regulamentação sobre o uso do fundo de prêmios. Caso o fundo não seja totalmente utilizado até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, o saldo remanescente não pode ser transferido para o próximo ano.
Significado da Política
O pagamento de prêmios conforme o Decreto 73 não apenas contribui para melhorar a qualidade de vida material dos funcionários públicos, mas também incentiva o espírito de trabalho e dedicação. Isso é particularmente importante no contexto das províncias que estão se esforçando para aumentar a eficiência do sistema de administração pública.
Além disso, esta política reflete o compromisso do Governo em garantir a equidade e transparência no uso do orçamento público. A alocação de recursos de forma justa entre diferentes níveis e setores otimiza os recursos, ao mesmo tempo em que cria motivação para que os funcionários cumpram suas tarefas com excelência.
Conclusão
A decisão de investir mais de 81 bilhões de dong em prêmios para funcionários públicos em Bac Lieu é um passo positivo para promover a eficiência no trabalho e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Espera-se que, com essa política, a equipe de funcionários locais continue a desenvolver seu potencial e contribuir para o desenvolvimento sustentável da província.
Para obter mais informações sobre políticas relacionadas, os leitores podem consultar documentos oficiais do Governo ou fontes confiáveis.
