O relatório de auditoria do Ministério de Recursos Naturais e Meio Ambiente recentemente divulgado apontou uma série de irregularidades nas atividades de mineração na província de Đắk Nông. Esses problemas não apenas impactam o meio ambiente, mas também levantam questões sobre a transparência e eficiência na gestão dos recursos naturais.
Situação da Concessão de Licenças de Mineração
Desde 2011, o governo da província de Đắk Nông concedeu 86 licenças de exploração mineral sem realizar leilões para os direitos de exploração. Isso inclui 46 licenças de prospecção e 40 licenças de exploração formal. Um exemplo específico é a empresa Nam Hải Construction Co., Ltd., que recebeu uma licença para explorar basalto na mina Buôn Nui com uma área de 12 hectares, dos quais quase 8 hectares não foram aprovados antes de 1º de julho de 2011 – violando regulamentos governamentais.
Problemas no Cálculo de Taxas de Exploração
A auditoria revelou que várias decisões sobre taxas de concessão de direitos de exploração entre 2014 e 2017 foram baseadas na capacidade registrada nas licenças, em vez de nas reservas reais, o que está fora de conformidade com as normas. Em particular, a aplicação de uma taxa de 100.000 dong/m³ para pedra bruta em 2015 foi considerada inadequada, já que deveria ter sido de 130.000 dong/m³ conforme regulamentação.
Além disso, a província de Đắk Nông demarcou unilateralmente áreas isentas de leilão para minério de Antimônio e Wolfrâmio sem a aprovação do Ministério de Recursos Naturais e Meio Ambiente, excedendo suas atribuições conforme a Lei de Mineração.
Irregularidades no Gerenciamento do Fechamento de Minas
Várias minas após cessarem operações enfrentaram problemas relacionados aos procedimentos de fechamento. Por exemplo, a documentação para o fechamento da mina de basalto do Projeto Reservatório de Água Đắk Tô, conduzido pela empresa 16 MTN Co., Ltd., não seguiu corretamente os regulamentos. A revisão do plano de fechamento da mina careceu de reuniões do conselho e inspeções detalhadas.
No momento da auditoria, ainda havia 11 licenças de exploração que necessitavam encerrar operações, mas cuja documentação completa não foi apresentada.
Solicitações de Correção e Responsabilização
A auditoria do Ministério de Recursos Naturais e Meio Ambiente fez recomendações fortes, solicitando ao governo da província de Đắk Nông que corrija sua gestão, especialmente no que diz respeito à demarcação de áreas isentas de leilão, cálculo de taxas de exploração e concessão de licenças. Organizações e indivíduos responsáveis por atrasos ou violações precisam ser seriamente investigados.
Em casos onde forem encontradas evidências de infrações criminais, os documentos devem ser imediatamente encaminhados às autoridades policiais para investigação conforme a lei. O governo da província de Đắk Nông também foi instruído a divulgar publicamente as conclusões da auditoria e relatar o progresso das correções até 30 de junho.
Conclusão
As irregularidades nas atividades de mineração em Đắk Nông geraram preocupações sobre a proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Para garantir transparência e sustentabilidade, medidas corretivas e responsabilização devem ser implementadas de maneira rigorosa. A população espera que ações concretas melhorem a situação e construam um sistema de gestão mais eficaz.
Fonte de referência: Dân Trí
