O Decreto nº 43/2025/NĐ-CP, em vigor desde 1º de março de 2025, define as funções, responsabilidades, atribuições e a nova estrutura organizacional do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo. Essa mudança é significativa, afetando as atividades de vários setores culturais, esportivos e turísticos em todo o país.
Departamento de Imprensa transferido para o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo
Objetivos do Decreto:
Este decreto visa reorganizar a estrutura organizacional do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo para aumentar a eficiência da gestão pública nos setores culturais, esportivos, turísticos, jornalísticos, editoriais e de informação em todo o território nacional. A nova estrutura organizacional foi projetada para atender às demandas de desenvolvimento e mudanças da sociedade moderna.
Nova estrutura organizacional do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo:
O Ministério da Cultura, Esportes e Turismo compreende 25 unidades subordinadas:
- Departamentos Administrativos: Departamento de Organização de Cargos, Departamento de Planejamento, Finanças, Departamento Jurídico, Departamento de Ciência e Tecnologia, Educação e Meio Ambiente.
- Gabinete e Controladoria-Geral do Ministério
- Departamentos Especiais: Departamento de Patrimônio Cultural, Departamento de Artes Performáticas, Departamento de Cinema, Departamento de Direitos Autorais, Departamento de Cultura Comunitária, Família e Bibliotecas, Departamento de Cooperação Internacional, Departamento de Artes Visuais, Fotografia e Exposições, Departamento de Educação Física e Esporte, Departamento Nacional de Turismo, Departamento de Cultura dos Povos do Vietnã, Departamento de Imprensa, Departamento de Rádio, Televisão e Informação Eletrônica, Departamento de Publicações, Impressão e Distribuição, Departamento de Informações Comunitárias e Relações Exteriores.
- Entidades de Serviço Público: Instituto de Cultura, Artes, Esportes e Turismo do Vietnã, Jornal da Cultura, Revista de Cultura e Artes, Centro de Transformação Digital da Cultura, Esportes e Turismo, Escola de Gestão de Cargos da Cultura, Esportes e Turismo.
Distribuição de Responsabilidades:
As unidades de 1 a 20 são organizações administrativas que apoiam o Ministro na execução das funções de gestão pública. As unidades de 21 a 25 são entidades públicas de serviço que apoiam as atividades de gestão pública do Ministério.
Mudanças Importantes:
O Ministério da Cultura, Esportes e Turismo também ganhou 2 novos Secretários de Estado. Lê Hải Bình, membro suplente do Comitê Central do Partido, editor-chefe da Revista Comunista, foi transferido e nomeado Secretário de Estado. Phan Tâm, Secretário de Estado do Ministério da Informação e Comunicações, também foi nomeado Secretário de Estado.
Vigência:
Este decreto entra em vigor a partir de 1º de março de 2025.
Impactos:
As mudanças na estrutura organizacional prometem trazer mais eficiência, transparência e profissionalismo para a gestão pública nos setores culturais, esportivos e turísticos.
Conclusão:
O Decreto nº 43/2025/NĐ-CP marca um passo importante na reorganização da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo. Essas mudanças terão um impacto significativo no desenvolvimento dos setores culturais, esportivos e turísticos nos próximos tempos.
Referência:
- Decreto nº 43/2025/NĐ-CP
- https://dantri.com.vn/giai-tri/cuc-bao-chi-duoc-chuyen-ve-bo-van-hoa-the-thao-va-du-lich-20250301113842195.htm (Link da fonte – importante para verificar as informações)
