O sétimo Congresso Nacional, realizado na tarde de 25/03, debateu o projeto de Lei de Emprego (emenda). O projeto gerou diversas discussões, principalmente sobre a limitação do tempo de recebimento do benefício de desemprego.
Principais Pontos do Projeto de Lei de Emprego (Emenda)
O projeto de lei emenda, composto por 8 capítulos e 61 artigos, reduz 1 capítulo e 33 artigos em comparação com o projeto original. Um ponto crucial é a manutenção da regra que impede a contagem de mais de 144 meses de contribuições para o seguro-desemprego na contagem para futuros benefícios.
Discussões sobre o Limite no Benefício de Desemprego
De acordo com a legislação atual e o projeto emenda, trabalhadores com mais de 144 meses de contribuições para o seguro-desemprego não terão o tempo de contribuição anterior considerado para o cálculo de futuros benefícios de desemprego. Isso significa que os trabalhadores terão um máximo de 12 meses de benefício de desemprego.
Diversos parlamentares expressaram preocupação com essa regra. Argumentaram que o limite afetará trabalhadores com longo tempo de contribuição para o seguro-desemprego, mas com pouca ou nenhuma utilização anterior do benefício. Esses trabalhadores podem perder parte dos direitos adquiridos por suas contribuições. Além disso, a regra impacta a política de bem-estar social, e as empresas, podendo levar à perda de talentos experientes ou até mesmo incentivar o uso indevido do benefício de desemprego.
Visão a Favor do Limite de Tempo
No entanto, outros parlamentares defenderam a necessidade de limitar o tempo de recebimento do benefício de desemprego. Esse limite ajudaria a manter o equilíbrio do fundo de seguro-desemprego e incentivaria os trabalhadores a buscarem empregos rapidamente, retornando ao mercado de trabalho. O governo também endossa essa perspectiva, destacando que o prazo é suficiente para os trabalhadores encontrarem novas oportunidades e evitar a dependência do benefício.
Soluções e Próximos Passos
A deputada Nguyễn Thị Việt Nga (Hải Dương) argumentou que 12 meses são suficientes para os trabalhadores encontrarem um novo emprego. Essa limitação incentivaria a busca ativa por empregos e contribuiria para a entrada de pessoas em idade ativa no mercado de trabalho.
O vice-ministro do Ministério do Interior, Lê Văn Thanh, explicou a importância do equilíbrio do fundo de seguro-desemprego, destacando a necessidade de sua sustentabilidade. Ele também argumentou que a regra do projeto ajudará a garantir a saúde financeira do fundo, permitindo o desenvolvimento de políticas para apoiar os trabalhadores.
Contudo, a questão da obrigatoriedade da comunicação pessoal de busca por emprego permanece. Embora haja sugestões para o uso de plataformas online, o trabalho informal ainda é comum no Vietnã, o que pode dificultar o controle e evitar o uso indevido dos benefícios.
Outros Aspectos a Serem Considerados
A vice-presidente do Parlamento, Nguyễn Thị Thanh, destacou que a reorganização da estrutura administrativa em nível provincial e a eliminação de distritos afetará aproximadamente 100.000 funcionários públicos. Ela solicitou que os autores do projeto aprofundassem a questão do desenvolvimento de habilidades e a geração de empregos para os afetados, especialmente para aqueles que perderam seus empregos após a reorganização. É necessária a implementação de políticas de treinamento profissional e priorização de contratação para essas pessoas, visando sua reintegração no mercado de trabalho.
Conclusão
O projeto de Lei de Emprego (emenda) está sendo alvo de intensos debates no Parlamento. A limitação do tempo de recebimento do benefício de desemprego, assegurando ao mesmo tempo os direitos dos trabalhadores e o equilíbrio do fundo de seguro-desemprego, apresenta um desafio que precisa ser abordado de forma eficaz.
(Imagem ilustrativa a ser inserida abaixo de cada seção)
