A 7ª sessão plenária da Assembleia Nacional, realizada na manhã de 26/03, debateu o projeto de lei de revisão do Imposto sobre a Renda das Empresas, com foco em incentivos fiscais para o setor jornalístico. Os deputados destacaram as lacunas na legislação atual e propuseram uma alíquota única de 10% para todos os órgãos de comunicação, independentemente de serem impressos ou digitais.
Incentivos Fiscais para o Jornalismo: De 15% para o Objetivo de 10%
O projeto de lei revisado propõe uma alíquota de 15% para os meios de comunicação digitais e de 10% para os impressos. No entanto, alguns deputados argumentam que essa distinção não acompanha a realidade do jornalismo atual, especialmente a forte tendência de migração para o digital. Muitos veículos já se converteram em plataformas digitais e a receita publicitária migrou do impresso para o ambiente online.
Lacunas na Legislação Fiscal Atual:
Os deputados apontaram algumas lacunas na legislação atual, incluindo:
- Diferenças entre mídia impressa e digital: Jornais impressos desfrutam de uma alíquota de 10%, enquanto os digitais estão sujeitos a 20%. Esta disparidade é problemática, já que a mídia digital assume um papel cada vez mais relevante, como principal fonte de receita para muitas redações.
- Concorrência desigual com plataformas digitais: Plataformas como Google e Facebook dominam o mercado de publicidade online, mas estão sujeitas apenas a impostos indiretos, enquanto os meios de comunicação locais enfrentam altos impostos e uma competição acirrada.
- Legislação Fiscal Desatualizada: Embora o governo tenha políticas de digitalização do jornalismo, a legislação fiscal atual não acompanha essa transição, criando barreiras financeiras para os veículos digitais.
Solução: Alíquota Única de 10% para Todos os Órgãos de Comunicação
O deputado Thạch Phước Bình argumentou que a aplicação de uma alíquota única de 10% para todos os órgãos de comunicação, independentemente do formato, trará diversos benefícios:
- Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Jornalismo: A redução da carga tributária ajudará os veículos a manterem suas operações e a aprimorarem a qualidade de seus conteúdos.
- Equidade: A medida eliminará a distinção entre veículos impressos e digitais, alinhada com a tendência de transição para o digital.
- Aumento da Competitividade: A redução da diferença em relação às plataformas digitais estrangeiras protegerá a imprensa nacional.
O Secretário de Finanças, Cao Anh Tuấn, reconheceu a necessidade de ajustar a política tributária e se comprometeu a trabalhar com a Comissão de Economia e Finanças para estudar a proposta de uma alíquota única de 10% para o setor jornalístico.
Conclusão
A adoção de uma alíquota única de 10% para todos os órgãos de comunicação é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável do jornalismo na era digital. Essa medida não só ajudará os veículos a superar os desafios financeiros, como também contribuirá para a manutenção da qualidade do conteúdo informativo, a equidade na concorrência e a aceleração da digitalização da imprensa brasileira.
Imagem:
Imagem ilustrativa sobre o debate no Congresso Nacional sobre a revisão do imposto sobre a renda das empresas, com foco no jornalismo.
Fontes:
(Lembre-se de substituir URL_DA_IMAGEM com a URL da imagem apropriada e garantir que o alt text seja relevante.)
