O primeiro-ministro Phạm Minh Chính presidiu uma importante reunião do Comitê Permanente do Conselho de Estado, continuando a examinar e aprimorar o Projeto de reorganização e reestruturação das unidades administrativas de todos os níveis e construção de um governo local de dois níveis. A reunião ocorreu na tarde de 11/03/2025, aproximando o Projeto da apresentação à autoridade competente.
Conteúdo da Discussão na Reunião
Os delegados participantes se concentraram na discussão de vários pontos importantes do Projeto, incluindo:
- Critérios para reorganização e reestruturação das unidades administrativas: O projeto levará em consideração fatores como área, população, história, tradição, cultura, etnia, condições geográficas, nível de desenvolvimento econômico e social e infraestrutura para selecionar os critérios apropriados.
- Planos de fusão de unidades administrativas: A reunião discutiu exaustivamente os planos de fusão de unidades administrativas, com o objetivo de otimizar a eficiência da gestão e o desenvolvimento.
- Localização do centro administrativo das novas unidades administrativas: O projeto também examinou cuidadosamente a escolha da localização do centro administrativo das novas unidades formadas, levando em consideração fatores históricos, geográficos, conectividade de infraestrutura, espaço de desenvolvimento, defesa, segurança e integração.
- Modelo de governo local de dois níveis: A reunião reafirmou que o modelo de governo local de dois níveis incluirá o nível estadual (estados e cidades sob a jurisdição direta do governo central) e o nível local.
Previsão de Redução Significativa do Número de Estados e Municípios
Uma informação crucial destacada na reunião é a previsão de uma significativa redução do número de unidades administrativas em todos os níveis após as fusões. Espera-se uma redução de cerca de 50% no número de estados e municípios sob a jurisdição direta do governo central e uma redução de aproximadamente 60 a 70% no número de unidades administrativas locais em comparação com os números atuais. Isso visa melhorar a eficiência da gestão e fortalecer a capacidade de gestão.
Requerimentos e Instruções do Primeiro-Ministro
O primeiro-ministro Phạm Minh Chính enfatizou que a grande maioria das opiniões e da opinião pública aprovam fortemente esta iniciativa. Ele também instruiu que se deve prestar atenção aos seguintes fatores:
- Fortalecimento da autoridade local: O objetivo é impulsionar a autossuficiência, a autonomia e a autoconfiança das localidades.
- Melhor atendimento à população: O governo precisa estar mais próximo da população, mais próximo das necessidades do povo, resolver os problemas do povo com mais eficiência, trazer mais benefícios para a população e gerar consenso popular.
- Aprimoramento de atos legais: Ministérios, agências e órgãos sob o governo central devem completar e aprimorar suas estruturas internas o mais rápido possível.
Conclusão
A reunião do Comitê Permanente do Conselho de Estado sobre o Projeto de reorganização e reestruturação das unidades administrativas de todos os níveis é um passo importante no processo de aprimoramento e submissão à autoridade competente. Esta reorganização criará novas oportunidades de desenvolvimento, maximizando o potencial e as vantagens de cada região, ao mesmo tempo em que otimiza a eficiência da administração pública.
Referências:
